Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Deentz, ofertada por Eduardo Henrique Sampaio Falcão, São Paulo/SP ("Deentz", contato oficial contato@deentz.com.br), por clínicas e profissionais de odontologia ("Cliente"). Constituída a pessoa jurídica que passará a operar a plataforma, ela assumirá integralmente este contrato, mantidas todas as garantias ao Cliente, com atualização desta página. Ao criar uma conta, marcar o aceite eletrônico ou usar a plataforma, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com o Anexo I (Acordo de Tratamento de Dados), que é parte inseparável deste instrumento e prevalece em matéria de proteção de dados.

1. Definições

• Plataforma: o software Deentz (web e, quando disponível, aplicativo móvel), incluindo agenda, prontuário, odontograma, financeiro, estoque, equipe, documentos e o Copiloto de IA.
• Cliente: a pessoa jurídica ou o profissional que contrata a Plataforma e é responsável pela clínica ("tenant").
• Usuários: pessoas autorizadas pelo Cliente a acessar a conta (dentistas, recepção, auxiliares).
• Dados do Cliente: todos os dados inseridos na Plataforma pelo Cliente ou seus Usuários, incluindo dados de pacientes e prontuários.

2. Objeto e licença

A Deentz concede ao Cliente uma licença de uso da Plataforma não exclusiva, não transferível, revogável e limitada à vigência da assinatura e ao plano contratado. A Plataforma é fornecida como serviço (SaaS); nada nestes Termos transfere ao Cliente qualquer direito sobre o software, código, marca ou demais ativos da Deentz.

3. Cadastro e conta

• O Cliente declara que as informações de cadastro são verdadeiras e se obriga a mantê-las atualizadas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente é o único responsável por sua guarda e por todo uso realizado por meio de suas contas e das contas dos seus Usuários.
• O Cliente é responsável por atribuir papéis e permissões adequados aos seus Usuários e por revogá-los quando deixarem a equipe.

4. Planos, preços e pagamento

• Os planos, limites (profissionais, pacientes, consultas) e preços vigentes são os exibidos na página de planos e podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, valendo para o ciclo seguinte.
• A assinatura é pré-paga e renovada automaticamente a cada ciclo, até cancelamento.
• O não pagamento autoriza a suspensão do acesso na forma da cláusula 13. Não há multa de fidelidade: o Cliente pode cancelar a qualquer momento, encerrando-se o acesso ao final do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.

5. Período de teste

Quando ofertado, o período de teste gratuito dá acesso à Plataforma sem custo pelo prazo divulgado. Durante o teste, a Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem compromisso de nível de serviço, podendo a Deentz encerrar o teste a qualquer momento.

6. Obrigações do Cliente

• Responsabilidade clínica e legal pelo prontuário. O Cliente é o controlador dos dados dos seus pacientes e o responsável legal e ético pelo prontuário odontológico (Resolução CFO 118/2012 e Código de Ética Odontológica), incluindo sua elaboração, veracidade, guarda pelo prazo legal mínimo de 20 (vinte) anos (Lei 13.787/2018) e resposta a pedidos de acesso dos pacientes. A Deentz atua exclusivamente como fornecedora de infraestrutura de software (operadora de dados).
• Bases legais perante pacientes. O Cliente declara possuir base legal válida (em regra, tutela da saúde, art. 11, II, "f", da LGPD) e as informações exigidas por lei para tratar os dados de seus pacientes na Plataforma.
• Usar a Plataforma apenas para fins lícitos e de gestão da própria clínica, com profissionais devidamente habilitados (registro CRO ativo e responsável técnico quando exigido).
• Não inserir conteúdo ilícito, de terceiros sem autorização, ou dados de pacientes de outra clínica sem legitimidade.
• Manter cópias e exportações periódicas dos dados essenciais à sua operação, na medida em que a Plataforma disponibilize ferramentas de exportação.

7. Usos proibidos

• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar, sublicenciar, revender ou disponibilizar a Plataforma a terceiros.
• Burlar limites de plano, controles de segurança ou de acesso, ou usar credenciais de terceiros.
• Usar a Plataforma para desenvolver produto concorrente ou para extração massiva de dados (scraping).
• Transmitir malware ou realizar testes de intrusão sem autorização escrita da Deentz.

8. Copiloto de IA

• O Copiloto Deentz é uma ferramenta de apoio informativo à gestão, que consulta os dados da própria clínica. Suas respostas podem conter erros ou imprecisões e não constituem aconselhamento clínico, diagnóstico, prescrição, aconselhamento financeiro, contábil ou jurídico.
• Toda decisão clínica é de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado; toda decisão de gestão é de responsabilidade do Cliente, a quem cabe conferir os números nas telas da Plataforma antes de decidir.
• O uso do Copiloto está sujeito a limites por plano e a políticas de uso justo, podendo ser degradado ou suspenso em caso de abuso ou indisponibilidade dos provedores de modelo.
• O tratamento de dados no fluxo de IA (incluindo pseudonimização) é regido pelo Anexo I e pelo Aviso de Privacidade.

9. Disponibilidade e suporte

• A Deentz empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) do tempo em cada mês civil, excluídas manutenções programadas (avisadas com antecedência razoável), força maior, falhas de provedores terceiros (hospedagem, autenticação, modelo de IA), fatores na infraestrutura ou conectividade do Cliente e suspensões previstas nestes Termos.
• Remédio exclusivo: descumprida a meta acima por culpa exclusiva da Deentz, o Cliente fará jus, como única compensação, a crédito de serviço proporcional aos minutos de indisponibilidade excedentes, aplicado na fatura seguinte, mediante solicitação em até 30 dias.
• Suporte por e-mail/WhatsApp em dias úteis, em horário comercial de Brasília.

10. Propriedade intelectual

• São de titularidade exclusiva da Deentz o software, código-fonte, layout, marcas, mascote, documentação e todo material da Plataforma.
• Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. O Cliente concede à Deentz licença limitada para hospedar e processar esses dados exclusivamente para prestar o serviço, conforme o Anexo I.
• A Deentz poderá usar dados agregados e anonimizados (sem identificação de clínica ou paciente) para estatísticas e melhoria do produto. Dados pessoais de pacientes não são usados para treinamento de modelos de IA.
• Sugestões e feedbacks enviados pelo Cliente podem ser usados pela Deentz sem ônus.

11. Confidencialidade

Cada parte se obriga a manter em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso em razão deste contrato, pelo prazo de 5 (cinco) anos após o seu término, salvo obrigação legal de divulgação ou ordem de autoridade competente.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei 13.709/2018 (LGPD), oAviso de Privacidade e o Anexo I (Acordo de Tratamento de Dados) abaixo, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito em matéria de dados pessoais.

13. Suspensão

• A Deentz poderá suspender o acesso: (a) por inadimplência, após notificação e prazo de regularização de 15 (quinze) dias; (b) imediatamente, em caso de violação grave destes Termos, risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, ou determinação legal.
• A suspensão não elimina os Dados do Cliente, que permanecem armazenados durante o período de suspensão e sujeitos às regras de rescisão abaixo. A Deentz não condiciona a devolução de dados de pacientes ao pagamento de débitos, dada a natureza sanitária dos dados; o débito permanece exigível pelos meios legais.

14. Vigência, rescisão e efeitos

• O contrato vigora por prazo indeterminado, em ciclos renováveis, podendo ser rescindido por qualquer parte, sem ônus, ao final do ciclo vigente.
• Rescisão por justa causa (violação material não sanada em 15 dias) opera de pleno direito.
• Efeitos: encerrado o contrato, o Cliente terá 90 (noventa) dias para exportar seus dados pelas ferramentas disponíveis ou solicitar cópia em formato estruturado. Após esse prazo, a Deentz eliminará os Dados do Cliente, salvo o que deva conservar por obrigação legal (art. 16, I, LGPD), lembrando que o dever de guarda do prontuário por 20 anos é do Cliente.

15. Garantias e isenções

• Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros, nem de adequação a finalidade específica do Cliente, sem prejuízo das garantias legais inafastáveis.
• A Deentz não presta serviços de saúde, não interfere na relação entre o Cliente e seus pacientes e não responde por atos, erros ou omissões clínicas, éticas ou fiscais do Cliente ou de seus Usuários.
• A Deentz não responde por indisponibilidades ou perdas causadas por serviços de terceiros fora do seu controle razoável, pela conexão do Cliente, ou por uso da Plataforma em desacordo com estes Termos e com a documentação.

16. Limitação de responsabilidade

• Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Deentz por quaisquer danos decorrentes destes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
• Na máxima extensão permitida em lei, a Deentz não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de receita ou danos reflexos.
• As limitações acima não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave da Deentz, violação de propriedade intelectual, ou nas hipóteses em que a lei vede a limitação. Se o Cliente for qualificado como consumidor por decisão judicial, prevalecerão as normas de ordem pública aplicáveis, mantendo-se as demais cláusulas.
• O preço da assinatura foi calculado considerando esta alocação de riscos, que constitui elemento essencial do negócio.

17. Indenização pelo Cliente

O Cliente indenizará e manterá a Deentz indene de quaisquer reclamações de terceiros (incluindo pacientes, Usuários e autoridades) decorrentes de: (a) conteúdo e dados inseridos pelo Cliente; (b) uso da Plataforma em violação a estes Termos ou à lei; (c) falha do Cliente em obter bases legais, prestar informações ou atender direitos de titulares perante seus pacientes; (d) exercício irregular da odontologia por seus Usuários.

18. Alterações destes Termos

A Deentz poderá alterar estes Termos mediante aviso com 30 (trinta) dias de antecedência (e-mail ou aviso na Plataforma). Alterações que reduzam direitos do Cliente facultam a rescisão sem ônus até a data de vigência. O uso continuado após a vigência vale como aceite. O histórico de versões será mantido nesta página.

19. Disposições gerais

• O Cliente não pode ceder este contrato sem anuência da Deentz; a Deentz pode cedê-lo em operações societárias, mantidas as garantias ao Cliente.
• Casos de força maior ou caso fortuito excluem responsabilidade de ambas as partes enquanto durarem.
• A nulidade de uma cláusula não afeta as demais, que permanecem válidas; a cláusula nula será substituída por disposição válida que preserve sua finalidade econômica.
• Comunicações oficiais serão feitas pelo e-mail cadastrado do Cliente e pelo e-mail contato@deentz.com.br da Deentz.
• Estes Termos, o Aviso de Privacidade e o Anexo I constituem o acordo integral entre as partes.

20. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o foro do domicílio do Cliente quando norma de ordem pública assim o determinar.

Anexo I · Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

A. Papéis e objeto

Quanto aos dados pessoais de pacientes e demais dados inseridos pelo Cliente, oCliente é o CONTROLADOR e a Deentz é a OPERADORA (art. 39, LGPD), tratando dados exclusivamente conforme estes Termos, a documentação da Plataforma e instruções lícitas e documentadas do Cliente. Quanto aos dados de conta dos Usuários e de faturamento, a Deentz é controladora, na forma do Aviso de Privacidade.

B. Escopo do tratamento

Categorias: dados cadastrais de pacientes (nome, CPF, contato, endereço, nascimento), dados sensíveis de saúde (anamnese, odontograma, tratamentos, consultas, consentimentos), dados financeiros da clínica e dados da equipe. Finalidade única: prestação das funcionalidades contratadas. É vedado à Deentz usar dados de pacientes para finalidade própria, publicidade ou treinamento de modelos de IA (art. 11, §4º, LGPD).

C. Suboperadores

O Cliente autoriza os suboperadores listados no Aviso de Privacidade (atualmente: Google Firebase, autenticação; Cloudinary, arquivos e imagens; OpenRouter, processamento de IA com pseudonimização; Stripe, processamento de pagamentos). A Deentz notificará inclusões com 15 dias de antecedência, facultada a objeção fundamentada e, na sua impossibilidade de acomodação, a rescisão sem ônus.

D. Segurança

A Deentz mantém medidas técnicas e administrativas compatíveis com dados de saúde (arts. 46-49, LGPD): criptografia em trânsito, criptografia de identificadores no fluxo de IA, isolamento lógico por clínica, controle de acesso por papel, trilha de auditoria e gestão de vulnerabilidades, conforme descrito na documentação de segurança vigente.

E. Incidentes de segurança

A Deentz notificará o Cliente em até 48 (quarenta e oito) horas após tomar conhecimento de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, fornecendo as informações necessárias para que o Cliente cumpra a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (comunicação à ANPD e aos titulares em 3 dias úteis), e cooperará na investigação e mitigação. A comunicação à ANPD e aos pacientes é obrigação do Cliente, como controlador.

F. Transferência internacional

O Cliente autoriza transferências internacionais estritamente necessárias aos suboperadores acima, amparadas em salvaguardas do art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas-padrão contratuais reconhecidas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

G. Direitos dos titulares

Pedidos de pacientes (acesso, correção, eliminação, portabilidade, art. 18, LGPD) devem ser atendidos pelo Cliente. A Deentz disponibilizará ferramentas de exportação, correção e eliminação e, quando um pedido chegar diretamente à Deentz, o encaminhará ao Cliente sem demora.

H. Auditoria e registro

A Deentz manterá registro das operações de tratamento realizadas em nome do Cliente (art. 37, LGPD) e fornecerá, mediante solicitação razoável e no máximo uma vez ao ano, informações que demonstrem o cumprimento deste Anexo.

I. Término

Encerrado o contrato, aplica-se a cláusula 14: janela de exportação de 90 dias e posterior eliminação ou anonimização dos dados, salvo conservação exigida por lei. O dever de guarda do prontuário pelo prazo legal permanece integralmente com o Cliente.

J. Responsabilidade

Cada parte responde na medida de sua atuação, nos termos dos arts. 42 a 44 da LGPD. A responsabilidade da Deentz sob este Anexo observa a cláusula 16 dos Termos, ressalvadas as hipóteses legais em que a limitação não se aplique.